Nacionalidade Italiana

A complexidade está no fato de que os documentos devem estar de acordo com o documento do Italiano, sem que haja discrepâncias ou inconsistências nos dados. Por exemplo, nome de família Contrucci (meu nome de família) no Brasil está Contruci, terá que se fazer a retificação de nome em todos os documentos exigidos para instrução processual, principalmente se a via adotada for a administrativa. Importante frisar que pela via judicial, os documentos são postos em análise, porquanto, com o alargamento das competências para os processos que, antigamente era apenas do Tribunal de Roma, e hoje é do Tribunal onde seu antenato está registrado, os juízes estão se acostumando e entendendo que a diferença de língua e sua pronúncia, levam muitas vezes a um erro de grafia que acaba não sendo tão importante para a consecução da nacionalidade. Daí porque são postos em análise, para que o advogado responsável pelo processo, acostumado com o juiz da causa, possa avaliar com grande margem de acerto, se há necessidade ou não de retificar aquele documento antes de distribuir o processo. Por fim, devemos lembrar da legalização, além da análise de inconsistências, por ser italiana a língua oficial, todos os documentos brasileiros deverão obedecer a convenção de Haia, no que se refere a apostilamentos, bem como, deverão estar devidamente traduzidos por tradutor juramentado. No Brasil, tradutores juramentados somente são oficiais se estiverem cadastrados na junta comercial do Estado. Esse cadastro pode ser acessado nos sítios eletrônicos das juntas comercias, ou nos dos Tribunais de Justiça na consulta aos auxiliares de justiça. Outra opção, será fazer a tradução juramentada diretamente em Itália, o que dispensa os custos posteriores com apostilamentos. Mas antes de preparar seus documentos, é necessário saber se seu antepassado é realmente Italiano, há exceções na transmissão da cidadania italiana, sabia disso? Não é necessário tratar das exceções de forma individualizada, já que o problema que afeta a concessão da nacionalidade é o mesmo, diferenciando-se apenas por região e datas. A Itália, tal como você conhece em sua divisão político administrativa nos dias de hoje, nem sempre foi assim. A Itália se tornou um País unificado, somente no ano de 1861, ou seja, antes desse período era dividida em estados independentes ou que se encontravam ocupados por outros impérios, (como o Austro-Húngaro na região de trento, ou como Grão Ducado da Toscana, Estados Pontifícios, Reino da Lombardia, Sardenha ou Vêneto). Assim, para ser considerado italiano, seu antepassado precisa ter vivido na Itália unificada. Portanto, qualquer pessoa que tenha imigrado antes dessa unificação, qual seja, antes de 17 de março de 1861, para ser considerado Italiano, precisa ter falecido após essa data, pois embora não tenha nascido italiano, morreu italiano. Isso porque o critério adotado em Itália é o critério de sangue, ou seja, você é italiano, independente do lugar em que você nasça, apenas precisa cumprir essa “formalidade” exigida pelo Estado Italiano de comprovar sua ascendência italiana, ou, em outra perspectiva, sua descendência italiana. Mas, cuidado com datas, esse período vale para os Estados independentes antes da unificação, mas há regiões como Vêneto em que somente será considerado italiano após 22 de outubro de 1866, e Trento, somente após 16/07/1920, cujos territórios só foram anexados em período posterior à unificação. A regra, portanto, é a mesma, ter vivido na época da Itália unificada, observando estas datas, ou, falecido após estas datas. E para quem imigrou antes destas datas e faleceu também antes destas datas? Aí pode ser o fim da linha. Pode ser, pois há uma esperança, deve procurar na sua ascendência um antepassado que tenha nascido em outra região, assim, terá a opção da via materna, porém, tal solução, implica num aumento substancial de custos, uma vez que para procurar esse antepassado, deverá fazer detalhadamente uma árvore genealógica, o que não pode ser feito por documentistas, mas apenas por genealogistas, pois demanda estudos profundos para ser traçada a ramificação. Nacionalidade pela linha materna Essa talvez seja a exceção mais conhecida. de forma muito simples, a Constituição Italiana entrou em vigor em 01/01/1948. Antes desse período, somente homens transmitiam a nacionalidade, as mulheres não. A partir da Constituição Italiana essa discriminação teve fim. Mas para saber se tem direito, é necessário saber se o primeiro descendente desta mulher nasceu após 1948, nesse caso, com a entrada em vigor da Constituição Italiana, ele recebeu a transmissão, porém, se nasceu antes da entrada em vigor da Constituição, não lhe foi transmitida a nacionalidade, aí, sua única opção, será a via judicial invocando a inconstitucionalidade da lei que impedia essa transmissão para poder obter a declaração da sua nacionalidade.